Processo 644958/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/10/2012 11:31
Autuado em 05/10/2012 11:31
Apensado ao Processo 366218/01 em 29/05/2014 07:55
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1231/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 09/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2014 Acórdão   1231/ 2014 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
27/03/2014 Acórdão   1231/ 2014 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
20/03/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
13/03/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/02/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/02/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/02/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
06/02/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
30/01/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
23/01/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
16/01/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
19/12/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
Origem MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ

Juntadas
DataDescrição
08/08/2013 11:32 Ingresso como interessado
05/08/2013 12:16 AR do ofício OCN - 4466/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/07/2013 Ofício de Contraditório   4466/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/05/2014 889 Despacho Processual Diverso nº 1179/2014
09/04/2014 858 Acórdão nº 1231/2014
21/03/2014 845 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2014 de 27/03/2014
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 973/2013
30/10/2012 518 Despacho Processual Diverso nº 1387/2012
16/10/2012 508 Termo de Distribuição de Processo nº 15020/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/05/2014 18:00 DP  
14/05/2014 09:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1179/2014 -
07/05/2014 17:34 DEX Despacho Processual Diverso nº 485/2014 -
07/05/2014 17:34 DEX Informação nº 3011/2014 -
15/04/2014 14:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1317/2014 -
14/04/2014 14:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 693/2014 -
31/03/2014 17:12 STP  
25/03/2014 11:13 GCILB  
25/03/2014 09:55 STP Certidão de Sessão nº 168/2014 -
19/12/2013 17:33 GCDA  
19/12/2013 17:01 STP Certidão de Sessão nº 824/2013 -
03/10/2013 14:47 GCILB  
18/09/2013 14:13 SMPjTC Parecer nº 15677/2013 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Município de Jaguapitã. Acórdão nº 2672/12 - Tribunal Pleno, julgou procedente denúncia, determinando-se a restituição de recursos públicos indevidamente aplicados em atividade empresária. Conhecimento do recurso e não provimento.
12/08/2013 10:29 DCM Instrução nº 3660/2013 - Pelo conhecimento, mas pelo improvimento do recurso de revista, e, consequentemente, pela manutenção do Acórdão nº 2.672/12 - Pleno.
09/08/2013 15:04 DIJUR  
05/07/2013 15:39 DP Ofício de Contraditório nº 4466/2013 -
06/06/2013 18:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 973/2013 -
08/05/2013 13:14 DIJUR Informação nº 2015/2013 -
26/10/2012 16:56 DICAP  
05/10/2012 12:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1387/2012 -
05/10/2012 11:31 DP Informação nº 9630/2012 -
05/10/2012 11:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15020/2012 -

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